▪ Quem pode usufruir da gratuitidade do Passe de Rede Jovem Lezíria? Quais os documentos que devem apresentar junto do operador de transporte a fim de lhe ser atribuído este passe?
Todos os estudantes jovens dos 4 aos 23 anos, inclusive, que se enquadrem nas condições da Portaria Nº 7-A/2024 de 5 de janeiro 2024 passam ter acesso ao passe de rede gratuito jovem Lezíria – Passe de Rede Jovem Lezíria, sendo que:
- Dos 4 aos 18 anos presume-se que frequentam o ensino obrigatório, não sendo necessário fazer prova de inscrição em unidade de ensino. Terão somente de apresentar junto do operador um cartão de identificação, em que comprove a idade bem como os outros dados de identificação constantes de um requerimento de adesão;
- Dos 19 aos 23 anos, além do cartão de identificação, e de outros dados constantes do requerimento de adesão ao novo passe, têm de fazer prova de que são estudantes, através da apresentação de declaração de matrícula numa unidade de ensino nacional, passando a abranger-se os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais e os alunos que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, nos termos do artigo 19.º Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.